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Redução do IVA na restauração não implicará aumento no IVA do alojamento

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Redução do IVA na restauração não implicará aumento no IVA do alojamento

A importância da indústria do Turismo é reconhecida por António Costa e pelo Partido Socialista. Assim, “a redução da taxa do IVA na restauração não implicará a alteração da taxa do IVA relativamente ao alojamento”, assegurou Costa num jantar-debate promovido pela Confederação do Turismo Português.

 

O Secretário-Geral do Partido Socialista defendeu igualmente uma reforma no financiamento das autarquias que lhes garanta uma comparticipação do IVA: “Não precisamos de aumentar a receita pública, mas precisamos de redistribuir a receita pública.” Esta reforma “permite recentrar cada vez mais a atividade dos municípios numa função que têm de ter, que é no desenvolvimento dos seus territórios”, afirmou Costa.
“Todos municípios algarvios têm de se dotar de infraestruturas para servir 10 ou 20 vezes mais a população três vezes por ano”, sendo esse esforço “suportado exclusivamente pela população residente”, notou António Costa. “Quando os turistas chegam, o Estado tem um encaixe no IVA, o Estado tem um encaixe no IRS, o Estado tem um encaixe no IRS e os municípios participam, quanto muito, em 5% da receita do IRS, ponto”, concluiu.
A estabilização da legislação bem como a melhoria da sua qualidade é outro dos compromissos de António Costa. “Legislamos demais e quem legisla demais tem tendência a legislar mal”, notou o líder do PS.



Fonte: costa2015.pt
Redução do IVA na restauração não implicará aumento no IVA do alojamento