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Discussão da obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação – Apresentação do Relatório

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Apresentei esta semana o Relatório da Petição nº 307/XIII/2.ª, que solicita a discussão da obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação, referindo a necessidade de alertar as pessoas para a necessidade de vacinar as crianças por uma questão de saúde pública, para que não exista um retrocesso civilizacional no que diz respeito à evolução médica. Considerando que “as crianças não vacinadas podem ser um foco de infeção para quem tem um sistema imunitário fraco ou quem não pode ser, de todo, vacinado”, a peticionária salienta a inclusão da obrigatoriedade da vacinação de todas as crianças, no que toca às vacinas constantes do Plano Nacional de Vacinação, como uma das medidas relevantes na prevenção da doença.

A Petição segue para o Senhor Presidente da Assembleia da República com proposta de apreciação no plenário, apesar de se tratar de uma petição individual. Prosseguiremos a discussão sobre o tema, que pelos dias de hoje, se assume com sendo de particular relevância.