Intervenção na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Guimarães

Intervenção na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Guimarães

Intervenção de Luís Soares, pela bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Guimarães, na Sessão Solene Evocativa do 25 de Abril Cumpre-se, hoje 45 anos da revolução de abril. Tal como em 1820, na Revolução Liberal que substituiu o absolutismo monárquico pela Carta Constitucional, ou no 5 de outubro de 1910 que substituiu o regime monárquico pelo regime republicano, também o 25 de abril de 1974 foi a expressão de uma mudança abrupta no poder político em Portugal e na forma como se organizava a sociedade portuguesa. A um regime decrépito, um grupo que conspirava como em todas as revoluções, respondeu de forma organizada, interpretando os anseios de Portugal e dos Portugueses, depondo e substituindo o obscurantismo da ditadura pela esperança de um futuro melhor. 45 anos depois, às perguntas, “abril cumpriu-se?” e “Valeu a pena?” ouvi Vasco Lourenço responder “Claro que se cumpriu e claro que valeu a pena”. O que mudou então Portugal nestes 45 anos? Primeiro a liberdade. A liberdade de pensar. De falar. De discordar. De ganhar ou perder. Mas sobretudo a liberdade de lutar pelo que se acredita em liberdade. A liberdade que só o Estado, e os serviços públicos nos dão. A liberdade universal de irmos à escola pública, do pré-escolar à Universidade. A liberdade de sermos tratados na doença, independentemente da nossa condição social ou económica. A liberdade de vivermos em segurança e em paz com uma resposta pública para o nosso final de vida. Com a liberdade veio a mobilidade social dos portugueses. O destino de quem nasceu pobre, deixou de ser o destino de pobreza. E os que nasceram ricos, não continuariam ricos apenas porque assim nasceram. Com abril surgiram novas oportunidades. Uma filha de trabalhadores agrícolas pôde frequentar a escola. Aprender a ler e a escrever aos 6 anos, quando os pais tinham aprendido aos 40. Pôde concluir o ensino universitário que os pais sonharam para ela e para os irmãos, porque não puderam sonhar para eles próprios. Pôde brincar na infância, que foi roubada aos pais pelo trabalho infantil necessário para a sua própria subsistência da família. Essa filha pôde aceder a uma profissão melhor remunerada, com direitos, com direito a férias e com direito à realização familiar. Pôde casar, entrecruzando-se socialmente, viver uma vida diferente, uma vida melhor, uma vida mais feliz e com esperança. Porque abril foi isso. Esperança e felicidade. Com abril iniciamos e concretizamos o caminho sonhado por Mário Soares de integração europeia, de livre circulação, que permitiu que muitos portugueses deixassem de saltar fronteiras por necessidade e obrigação e passassem a puder fazê—lo por realização profissional ou por destino de férias. Com abril e com o projeto europeu vingou a ideia de liberdade de circulação, expressão máxima do projeto europeu como projeto de paz e de solidariedade entre os povos. Portanto Vasco Lourenço tem razão: abril cumpriu-se e valeu a pena. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Perspetivado estes 45 anos, olhemos agora para o momento atual do nosso regime democrático sob a perspetiva presente e sob a perspetiva futura. Se o regime fosse uma pessoa atingiria hoje a sua maturidade plena. Porém, se pensarmos que aos 41 anos da ditadura Salazarista se somaram quase mais dez de ditadura militar, as crises da 1ª República e uma sociedade profundamente estratificada em classes resultado da tradição monárquica portuguesa percebemos que 46 anos é pouco tempo para a consolidação da democracia e porventura são essas razões que explicam, ainda, os dias que hoje vivemos. Mais de meio século de obscurantismo ditatorial, repressão das liberdades e dos direitos individuais e coletivos que ainda hoje se refletem na sociedade portuguesa e no regime democrático. O receio de tomar partido, de expressar a intenção de voto, de expressar a opinião livre, de integrar candidaturas. O medo do poder e das suas exteriorizações, do condicionamento, da ameaça às opções individuais são ainda resquícios quotidianos do regime nacionalista de Salazar. Com os 45 anos comemorados hoje o regime atinge a meia idade e com ela a crise que normalmente a tipifica. Mas esta não é uma crise portuguesa. Olhemos para a ascensão dos Partidos de Extrema Direita, dos Partidos Nacionalistas na europa e do mundo. Olhemos para o crescendo da xenofobia, ou dos ataques às liberdades religiosas e das minorias. Ou olhemos simplesmente para o Reino Unido. Um país devastado pela 2ª grande guerra, há menos de 80 anos atrás e que vive, hoje, a braços com uma nova e grave crise política. E porquê? Porque os ingleses, os mais jovens em particular, julgaram que a democracia, que a liberdade de circularem na Europa, a liberdade de realização individual, que o projeto de paz que ajudaram a construir estava consolidado. E acordaram um dia, com o pesadelo de uma decisão referendada que compele o Reino Unido a sair do projeto Europeu, mesmo que a maioria, perceba, agora, que esse não é o melhor caminho. Os exemplos da Europa e do Mundo que parecem tão distante obrigam-nos, por isso, a olhar com preocupação para o reaparecimento em Portugal, reaparecimento porque nunca acabaram, de Movimentos Radicais e populistas. Movimentos Partidários. Movimentos sindicais e mesmo Movimentos Religiosos que têm apenas um objetivo: paralisar o estado como garante da liberdade; destruir as suas estruturas e serviços: o poder político representativo e os seus atores, os tribunais e a justiça, a segurança e os serviços públicos fundamentais. Para isso assentam a sua estratégia na arregimentação de exércitos de cidadãos descontentes, alvos fáceis, a quem o regime deixou de responder. Contudo, o problema é que os populistas, como no Reino Unido, na França, na América, no Brasil e como a história da humanidade demonstra nunca nasceram para resolver os problemas dos que não têm voz. Os populistas usam as novas formas de comunicação direta através dos média, jornais e das revistas, as novas tecnologias de informação, as redes sociais à cabeça, para aproximar quem estava longe para disseminar mensagem destruidora do regime, da democracia, da liberdade que conquistamos com abril. São essas as ferramentas sem controlo e sem regras a expressão sublime da crise do regime democrático que vivemos. Os pelourinhos espalhados pelo país e pelo mundo português de outrora, praças para expor, para castigar e para executar deram hoje, lugar, aos jornais, às redes sociais que se assumem como os pelourinhos do tempo moderno. Uma condenação pública sem julgamento, sem contraditório e muitas vezes sem culpa. Gente com rosto defendendo interesses económicos, interesses pessoais, e às vezes apenas de sobrevivência. Gente sem rosto, sem princípios e sem coragem. Se a isto se juntar a devassa constante da vida privada, o escrutínio desproporcional. As consequências na vida familiar. As limitações, proibições e incompatibilidades que se vão estabelecendo ao e no exercício de cargos políticos há uma pergunta que se impõe. Quem está disponível para o seu exercício e quem ficará para fazer política nestas condições. Ser-se político nestas condições é, como alguém escreveu, um ato de quase loucura. Mas foi na vida pública e partidária que encontrei o que de melhor existe. E hoje é dia de os recordar. Homens e mulheres como os que estamos aqui. Deputados, autarcas, soldados da paz e da ordem, dirigentes associativos, representantes de instituições, servidores públicos, assistentes operacionais, professores, médicos, enfermeiros, juízes, motoristas, jardineiros ou cantoneiros, polícias. Gente disponível. Sem dia, sem hora, que esquece a família. Uma vida de dedicação aos outros, que se secundariza e aos seus interesses, aos seus gostos e preocupações. Porque a comunidade está sempre primeiro. Gente que não se esconde, que dá a cara. Gente que não insulta, que respeita. Gente presente na vida que conta, que transforma. Gente da vida real. É este o batalhão de pessoas que connosco, eleitos continua a marchar ao nosso lado. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É por isso, por ocasião do 45º aniversário das comemorações do 25 de abril de 1974, que concluo que vivemos, porventura, o momento mais extraordinário da nossa história coletiva. Não que o momento Fundacional de Portugal em 1143, a Restauração da Independência em 1640, a Revolução Liberal de 1820, a Implantação da República em 1910 ou o 25 de abril de 1974 não tenham sido também elas as madrugadas pelas quais todos os portugueses esperavam. Mas há uma imagem que de alguma forma sintetiza a singularidade deste momento. A imagem de uma ponte que atravessamos. Estamos hoje a meio de um percurso. Mesmo no centro do tabuleiro. E só há dois caminhos possíveis. Seguir em frente ou voltar para trás. É uma decisão coletiva, de todos. Dos cidadãos, dos representantes políticos, dos Partidos, mas também dos Jornalistas e de todos os servidores públicos. Mas sobretudo dos jovens. Dos homens e das mulheres que carregam o desafio de continuar abril. Nada está garantido. Como não esteve no Reino Unido, ou não está na França, na Europa e no Mundo. Em Portugal. Nem a democracia, nem em Liberdade. Por isso é fundamental participar. Discutir, discordar, votar. Lutar pelo que se acredita. Da nossa parte assim faremos e estou certo, continuaremos a cumprir abril e sim, abril continuará a valer a pena.